Theodosina Rosário Ribeiro, ou Dra. Theodosina, foi a primeira mulher negra a ser eleita vereadora na cidade de São Paulo e a integrar a Assembleia Legislativa, como deputada estadual, pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB). Filha do capitão da Força Pública José Ignácio do Rosário e da dona de casa Rosa Rosário, nasceu em Barretos, interior de São Paulo, em 29 de maio de 1925.
Formou-se em Filosofia pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da Universidade de Mogi das Cruzes (SP), em Direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU (SP), assim como em Metodologia do Ensino da Língua Portuguesa e em Administração Escolar pelo Instituto de Educação Anchieta.
Theodosina foi professora, diretora de escola e advogada atuante, além de precursora na luta de políticos negros nos parlamentos paulistano e paulista.
Foi no campo da educação, durante seus anos de atuação no magistério, que Theodosina encontrou subsídios que a levaram a refletir sobre o papel da mulher na sociedade.
Sua atuação na vida pública, rompendo estereótipos ligados ao gênero, à etnia e à classe social, serviu de inspiração para o engajamento político das gerações posteriores.
Em uma sociedade de base patriarcal, machista e racista, Theodosina foi capaz de conquistar espaços que eram inusitados para mulheres, e, mais ainda, para uma mulher negra.
Ser mulher e negra no Brasil significava estar inserida num ciclo de marginalização e discriminação social. A abolição da escravatura sem planejamento e a sociedade de base patriarcal e machista deixaram as mulheres afrodescendentes sujeitas a duplo preconceito, racial e de gênero.
Teve como “padrinho político” o deputado federal Adalberto Camargo, filiado ao MDB (Movimento Democrático Brasileiro), e foi também por esse partido que, em 1968, foi eleita vereadora da capital paulista, sendo a segunda mais votada da cidade.
Primeira vereadora negra da Câmara Municipal de São Paulo, eleita para o quadriênio 1969-1973, exerceu o mandato apenas por dois anos, renunciando em março de 1971 para assumir o mandato de deputada estadual na Assembleia Legislativa.
Durante o período que atuou na Câmara, requereu melhorias para o magistério e novos critérios de concursos, ampliação e anexação de escolas, transformação de classes, criação de classes para crianças excepcionais, e manifestou-se ainda pelo aprimoramento dos serviços de assistência ao menor.
Presidiu por duas vezes a Comissão de Cultura, Bem-Estar Social e Turismo (em 1969 e 1970), através da qual realizou, em 1970, o I Ciclo de Estudos sobre a Problemática do Menor Excepcional na Sociedade Paulistana.
Em 28 de dezembro de 1970, em sessão plenária, Theodosina apresentou aos demais vereadores extenso relatório dos assuntos abordados e conclusões dos especialistas convidados sobre características dos diversos tipos de excepcionalidade e sugestões de atendimento escolar e/ou social.
O cuidado com os menores, particularmente os excepcionais, foi tema recorrente de estudos e manifestações ao longo da vida parlamentar, desde a vereança até seu último mandato como deputada estadual.
Em 1970, elegeu-se pela primeira vez para a Assembleia Legislativa, com 21.500 votos.
Reeleita em 1974, com 36.630 votos, e em 1978, com 25.436, atuou como parlamentar até 1983.
Logo após a reforma partidária de 1979, que pôs fim ao bipartidarismo vigente durante o regime autoritário e possibilitou o retorno ao pluripartidarismo, Theodosina ingressou no PDS em 17 de março de 1980, com mais 40 deputados, no ato de formação do novo partido, o que a enfraqueceu na eleição de 1982, quando não conseguiu se reeleger deputada estadual.
Na Assembleia Legislativa, ao longo de seus três mandatos, integrou sempre a Comissão de Deputada Theodosina Ribeiro presidindo sessão plenária em 1974 Acervo Histórico 17 Educação, como membro efetivo.
Nos biênios 71/72 e 77/78 também foi membro efetivo, respectivamente, das Comissões de Promoção Social e Cultura, e de Ciência e Tecnologia.
Também atuou como membro substituto em diversas comissões: Cultura, Esportes e Turismo (71/72), Promoção Social (73/74 e 77/78), Relações do Trabalho (75/76) e Assuntos Municipais (81/82).
Na Mesa Diretora do parlamento paulista, ocupou os cargos de 1a vice-presidente (12 e 13/3/1975), 2a vice-presidente (19/3/1977) e 4a secretária (1981 a 1983).
Ao longo de seus mandatos no parlamento paulista, 13 projetos de autoria de Theodosina se converteram em leis. Dez dessas leis denominaram escolas em Marília, Santos, Guarulhos, Barueri e Batatais, além da Capital.
As demais se referiram à declaração de utilidade pública da Federação Paulista de Malha, na Capital; à criação do “Dia dos Clubes de Mães” (última sexta-feira de setembro); e à instituição da “Semana da Educação” (a comemorar-se anualmente de 9 a 15 de outubro).
Instituiu ainda a realização anual de sessões solenes, no plenário da Assembleia Legislativa, para reflexão sobre o sentido histórico do 13 de Maio.
São de sua autoria a Emenda 28 à Constituição estadual, que estende ao magistério público estadual a aposentadoria especial aos 25 anos para a mulher e 30 para o homem, e a Emenda 31, obrigando à instalação de creches em repartições públicas estaduais onde trabalham 30 ou mais servidoras.
A Emenda Constitucional no 31, de 31/5/1982, assegurou o direito da mulher trabalhadora, funcionária ou servidora pública do Estado de São Paulo, de ter um lugar para deixar seu filho no período de trabalho, instituindo a obrigatoriedade do Poder Público em manter esse atendimento.
Sua atuação parlamentar privilegiou dois grandes temas: a educação, com a valorização de seus servidores, e a valorização da comunidade negra, através da luta contra o racismo e pela melhoria das condições econômicas e culturais do negro no Brasil. Theodosina sempre estimulou a comunidade negra a buscar valorizar sua história. “No que se refere aos membros da comunidade negra”, disse ela em seu último pronunciamento como deputada, em 2 de dezembro de 1982, “muitas foram as nossas denúncias desta tribuna, verberando procedimentos racistas de alguns setores recalcitrantes de nossa sociedade, que ainda não se conscientizaram do valor do elemento negro na formação de nossa nacionalidade e na construção do futuro deste País. Fomos a precursora, nesta Casa de Leis, através de sessões especiais e sessões solenes, em tratar da importância da participação, da integração do negro no contexto social. Os temas foram tratados com altivez, sem o saudosismo dos 13 de Maio”.
Deputada Theodosina Rosário Ribeiro, presidente da Comissão de Educação, abertura da Semana da Educação em 1979 “Os negros, e as mulheres negras em especial, têm de ocupar todos os espaços na sociedade”
18 Viúva de José Alves Ribeiro, seu grande incentivador, com quem teve um único filho, Theodosina está escrevendo um livro de memórias. Não mais exerce cargo público, mas continua atuando politicamente, como membro efetivo da Comissão da Igualdade Racial da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo, e proferindo palestras sobre a importância da mobilização política e social, em especial para o público jovem.
Theodosina Rosário Ribeiro também integra a Irmandade dos Homens Pretos, em São Paulo, confraria de culto católico, criada há aproximadamente 300 anos, para abrigar a religiosidade do povo negro, que na época da escravidão era impedido de frequentar as mesmas igrejas dos senhores. Já foi juíza, mesária, e faz parte da equipe litúrgica da Irmandade. Enorme é seu comprometimento com a questão racial e a atuação voltada para o exercício da cidadania, participação e defesa do interesse da comunidade afro-brasileira. Favorável às cotas, justifica seu posicionamento sob argumento de que o País tem uma dívida histórica enorme com os negros, abandonados após a abolição. Uma questão essencial no que tange à efetivação dos direitos das mulheres negras é sua representatividade no âmbito da política. Desde 1997, a legislação eleitoral determina que os partidos inscrevam pelo menos 30% (e no máximo 70%) de mulheres entre os candidatos proporcionais, mas nem sempre essa exigência é cumprida. Assim, a luta por uma participação feminina mais proporcional ainda está em curso.
No que diz respeito às mulheres negras, o contingente é ainda menos significativo, resultado que é da falta de políticas públicas para esta parcela específica da população. As políticas implantadas são em sua maioria genéricas, e frente ao conjunto de desigualdades sociais, raciais e de gênero é necessária a realização de políticas públicas afirmativas e específicas.
Aprovado em 18 de março de 2013, o Projeto de resolução no 1, de 2013, de autoria da deputada Leci Brandão, instituiu a “Medalha Theodosina Rosário Ribeiro”, com o objetivo de reconhecer o trabalho e as ações de mulheres que empoderam, impactam e influenciam decisivamente a vida de pessoas pertencentes a grupos vulneráveis da sociedade.
Instituída sob a forma de resolução, a entrega da medalha passou a ter caráter permanente e a integrar o calendário anual da Assembleia Legislativa.
A Medalha Theodosina Ribeiro conta com a parceria da ONG Elas por Elas – Vozes e Ações das Mulheres; do Geledés – Instituto da Mulher Negra; da Unaccam – União e Apoio no Combate ao Câncer de Mama; e da Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade Racial de São Paulo.
Neste ano, 10 mulheres foram homenageadas, entre as quais Alexandra Loras, consulesa da França em São Paulo, e Kenarik Boujikian Felippe, desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo.
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