ITAPETININGA

No livro "Itapetininga", do Dr. Silvio Vieira de Andrade Filho temos as seguintes informações:

- Em 05.11.1770, a Vila de Itapetininga foi fundada oficialmente. 

Na fundação, estavam presentes em volta da capela escravos, índios, brancos e mestiços. 

São fundadores de Itapetininga: Domingos José Vieira, Simão Barbosa Franco e Salvador de Oliveira Leme (Almeida: s.d.).

Na lista de fundadores, deve ser acrescentado, no mínimo, o nome de Manuel José Braga.

Em 05.11.1770, quando Dom José reinava em Portugal, com a presença de Antônio de Madureira Calheiros (juiz da Vila de Sorocaba), do tabelião e de povoadores, ocorreu a solenidade da fundação da Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Itapetininga, possuidora de igreja em construção e situada na estrada geral que vai para São Pedro do Sul. 

O erguimento do pelourinho foi anunciado em voz alta pelo alcaide Bento de Oliveira Pinto. 

Depois da fundação até o dia 07, ocorreram alguns atos como a demarcação do termo da nova vila que se separa do território do município de Sorocaba e que tem como pontos de referência os rios Sarapuí e Paranapanema. 

Depois, foi escolhido o local para a Câmara e a cadeia. Posteriormente, houve a demarcação do rossio de 750 braças em quadra para os povoadores fazerem suas casas e plantações.

Na lista de presença de todos os mencionados atos, constam estes nomes que, neste livro, estão em ordem alfabética: André Domingues Cardoso (guarda-mor), Ângelo Fernandez de Castilho, Antônio Antunes de Morais, Antônio de Arruda, Antônio Bicudo Cabral, Antônio Coelho da Silva, Antônio Domingues Paes, Antônio Garcia Fontoura (tenente e procurador do Conselho), Antônio Luís Moreira, Antônio de Madureira Calheiros, Antônio Monteiro e Abreu (vereador de Sorocaba), Antônio da Silva Correia, Antônio da Silva Ferreira, Antônio Teixeira de Azevedo, Baltazar Garcia, Bento de Oliviera Pinto, Bernardo José Tavares, Bernardo Pinto, Bernardo Pires, Carlos Mariano de Vasconcelos Noronha, Cláudio Furquim, Domingos José Vieira, Domingos de Meira, Domingos de Oliveira Leitão, Faustino Fernandes Nogueira, Florentino da Cunha, Francisco de Arruda, Francisco de Barros, Francisco Bicudo Xavier, Francisco do Canto de Proença, Francisco Euzébio Seabra, Francisco Luís do Passo, Francisco L. Pompeu, Francisco de Proença, Gaspar Correia de Morais, Gervásio de Campos, Gonçalo A. ou Martins, Gregório João, Inácio Leite de Almeida, Inácio Nunes, Ivo da Silva, Jerônimo da Rocha de Oliveira (tabelião), João de Almeida Moreira, João Gonçalves Pedroso, João Martins Correia (alferes), João Ortiz de Abreu, João Prado da Silva, João Rodrigues do Prado, Joaquim Diniz Anhaia, José Álvares Maciel de Barros, José de Arruda, José Fernandes de Abreu, José de Oliveira, José Rodrigues Guimarães, José Rodrigues de Quevedo, Lourenço Dias, Manuel Álvares de Sousa, Manuel Antunes de Morais, Manuel Cardoso Machado, Manuel da Costa Bicudo, Manuel Francisco Guimarães, Manuel Leme do Prado, Manuel Rodrigues do Prado, Manuel da Silva Correia, Martinho Rodrigues de Alvarenga, Miguel Antônio Mendes Torres, Miguel Fernandes, Miguel Ferreira Diniz, Miguel Martins, Miguel Sanches de Arruda, Nicolau dos Reis, Pascoal Leite de Morais, Pedro Luís Moreira, Pedro Martins de Araújo, Pedro da Silva Guimarães, Salvador Correia, Salvador Rodrigues de Camargo, Salvador da Silva Nunes, Sebastião Rodrigues de Quevedo, Simão Barbosa Franco, Vicente Furquim de Abreu e Vicente de Oliveira. BN.

Não constam os nomes de Manuel José Braga e de Salvador de Oliveira Leme.

Não consta também o nome de Salvador Pereira da Silva, ouvidor geral e corregedor da comarca de São Paulo.

Em 03.03.1771 por ordem da Capitania de São Paulo, o juiz ordinário Simão Barbosa Franco dá posse ao Alferes Domingos José Vieira como juiz presidente da Câmara e aos senhores José Rodrigues Guimarães, Miguel Fernandes de Abreu, Sebastião Rodrigues de Quevedo e Bernardo José Soares (na lista de presença do ato da fundação, consta Bernardo José Tavares) como oficiais da Primeira Câmara Municipal da Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Itapetininga. 

O município, portanto, começava a funcionar. 

Esta notícia da posse da primeira Câmara está de acordo com um documento transcrito num quadro numa das paredes da entrada da atual Câmara Municipal de Itapetininga.

Em 1771, os registros paroquiais têm início e são de óbitos.

Em 08.02.1772, a Câmara de Itapetininga envia carta a Dom Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão, capitão-general da Capitania de São Paulo, informando-lhe do descontentamento de sesmeiros e povoadores. 

Sentindo-se desapossados, os sesmeiros clamam por suas sesmarias e reclamam dos pesados impostos cobrados pelo diretor Simão Barbosa Franco. 

Não se sentindo bem acomodados, os povoadores não acham justos os impostos. Pedem que o diretor da fundação faça a distribuição das terras de acordo com a ordem do capitão-general de 14.08.1771. 

Assinam Domingos José Vieira, Gaspar Correia de Moraes, José Álvares Maciel Barros, Francisco Lopes Seabra e Jerônimo C. da Silva. BN.

Em 27.02.1772, o juiz ordinário Domingos José Vieira envia carta a Dom Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão, capitão-general da Capitania de São Paulo, tratando da execução de moradores de Itapetininga que contraíram dívidas em outro tempo e lugar. Dentre os devedores, está Simão Barbosa Franco com dívida em Viamão há oito anos no valor de 27$000 mais juros. A preocupação de Vieira está no fato de Simão estar ocupando cargo no município, razão pela qual pede orientações ao capitão-general. BN.

Em 12.12.1772, a Câmara de Itapetininga envia carta a Dom Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão, capitão-general da Capitania de São Paulo, informando-lhe que, antes do erguimento da vila, sesmeiros apoderaram-se de terras que ultrapassavam as áreas de suas respectivas sesmarias, fato que vem prejudicando a distribuição de terras a novos moradores e consequente aumento da população que é o desejo real. 

A venda de terras a povoadores por parte de alguns sesmeiros é outro fato colocado ao capitão-general pela Câmara que deseja rigor na distribuição de terras devolutas. 

Assinam Domingos José Vieira, vereador Jerônimo Cerqueira da Silva, vereador Francisco Lopes Seabra, vereador Gaspar Correia de Morais e procurador José Álvares Maciel Barros. BN.

Em 22.05.1773, Dom Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão, capitão-general da Capitania de São Paulo, manda carta de São Paulo a José de Almeida Leme, capitão-mor de Sorocaba, afirmando que Simão Barbosa Franco está com a sua licença no sul do Brasil de onde ele mandou buscar a sua família que se encontra em Itapetininga. 

Simão, capitão-povoador da Vila de Itapetininga, está vendendo todos os seus bens na referida vila. Como ele tem credores, o capitão-general solicita-lhe que impeça a retirada da família de Simão Barbosa Franco de Itapetininga. Manda providenciar o depósito legal de todos os bens que achar dele bem como pegar o dinheiro daquilo que ele já vendeu. Verificar como vai ser a retirada de sua família e como ele vai proceder com os seus credores. Tudo isto até segunda ordem. Documentos Interessantes, 64: 113, AESP.

Em 26.10.1773, Dom Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão, capitão-general da Capitania de São Paulo, manda carta de São Paulo ao Cap. Paulino Aires de Aguirre, mandando prender pessoas que fugiram várias vezes da Fazenda de Araçariguama. Dizem que estão em Sorocaba ou na Fazenda Guareí de Estanislau de Campos situada em Itapetininga. 

Presas, estas deverão ser entregues ao Tenente Policarpo Joaquim de Oliveira, administrador da dita fazenda. Documentos Interessantes, 64: 153, AESP.

Em 25.12.1773, Dom Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão, capitão-general da Capitania de São Paulo, manda carta de São Paulo à Câmara de Lages, reclamando de irregularidades praticadas por Simão Barbosa Franco que saiu no ano passado da Vila de Itapetininga para Lages onde logo foi eleito juiz. 

Ele praticou excessos que necessitam de providências antes que cause ruína à Vila de Lages. 

Que suas ordens sejam suspensas e que ele saia de Lages para nunca mais voltar. Se não sair, que seja preso e mandado à presença do capitão-general para o devido castigo. Documentos Interessantes, 64: 176, AESP.

Em 27.05.1774, Dom Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão, capitão-general da Capitania de São Paulo, expede ordem de São Paulo ao alferes da ordenança de Itapetininga Domingos José Vieira para que efetue a prisão de Agostinho, velho mulato e aleijado de uma mão e de seu filho, escravo jovem da Fazenda de Araçariguama pertencente a sua Majestade. 

Caso não encontre os fugitivos, avisar qualquer oficial sobre o local onde supostamente estão. Ordena-lhe também que, ao receber aviso sobre a fuga de escravos, imediatamente efetue a prisão destes, devolvendo-os ao Tenente Policarpo Joaquim de Oliveira, arrendatário da dita fazenda. Documentos Interessantes, 64: 200, AESP.

Noticias interessantes que foram publicadas e que tivemos acesso quando estivemos na Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro.

José Luiz Nogueira, do IHGGI.