segunda-feira, 12 de janeiro de 2015

IPORANGA: 141 ANOS DE EMANCIPAÇÃO

Freguesia criada com a denominação de Iporanga, por Decreto de 09 de dezembro de 1830, no Município de Apiaí.
Lei Provincial no 08, de 04 de março de 1843, transfere o Distrito de Iporanga do Município de Apiaí para o de Xiririca (atual Eldorado).
Elevado a categoria de vila com a denominação de Iporanga, por Lei Provincial nº 39, de 3 de abril de 1873, desmembrado de Xiririca. Constituído do Distrito Sede. Sua instalação verificou-se no dia 12 de janeiro de 1874.
Cidade por Lei Estadual nº 1038, de 19 de dezembro de 1906. Em divisão administrativa referente ao ano de 1911, o Município de Iporanga se compunha do Distrito Sede.
Em divisão referente ao ano de 1933, o Município de Iporanga figura com o Distrito Sede.
Iporanga foi reduzido à condição de Distrito, pertencente à comarca de Apiaí pelo Decreto nº 6448, de 21 de maio de 1934; e a comarca de Faxina pelo Decreto nº 7087, de 10 de abril de 1935.
Em divisão territorial datada de 31-XII-1936, Iporanga figura como distrito Judiciário pertencente ao Município de Apiaí, do termo e comarca de Faxina. Reintegrado novamente à categoria de município com a denominação de Iporanga, por Lei nº 2780, de 23 de dezembro de 1936, desmembrado de Apiaí. Constituído do Distrito Sede. Sua instalação verificou-se no dia 25 de abril de 1937.
Em divisão territorial datada de 31-XII-1937, figura o Município de Iporanga pertencente ao termo judiciário de Faxina, da comarca de Faxina, e figurando com 1 só Distrito, Iporanga. No quadro anexo ao Decreto-lei Estadual nº 9073, de 31 de março de 1938, o Município de Iporanga pertence ao termo judiciário de Apiaí, da comarca de Apiaí, e figura com 1 só Distrito, Iporanga. Pelo Decreto Estadual nº 9775, de 30 de novembro de 1938, o Distrito de Iporanga, do Município de Iporanga perdeu parte do território para o novo Distrito de Barra do Turvo, do mesmo município.
Em 1939-1943, o Município de Iporanga é composto dos Distritos de Iporanga e Barra do Turvo, e pertence ao termo de Apiaí, da comarca de Apiaí.
Em virtude do Decreto-lei Estadual nº 14334, de 30 de novembro de 1944, que fixou o quadro territorial para vigorar em 1945-1948, o Município de Iporanga ficou composto dos Distritos de Iporanga e Barra do Turvo, e pertence ao termo e comarca de Apiaí.
Lei Estadual no 8092, de 28 de fevereiro de 1964, desmembra do Município de Iporanga o Distrito de Barra do Turvo. Em divisão territorial datada de 31-XII-1968 o município é constituído do Distrito Sede.
Assim permanece no quadro territorial fixado pela Lei nº 233, de 24-XII-1948, para vigorar em 1949­1953, bem como no fixado pela Lei nº 2456, de 30-XII-1953 para vigorar em 1954-1958.
Em divisão territorial datada de 01- VII-1960, o município é constituído do Distrito Sede.
Assim permanecendo em divisão territorial datada de 15-VII-1999.
Fonte: IBGE

Nenhum comentário:

Postar um comentário