Em reunião realizada no dia 09 de outubro de 1968 a Diretoria da CESP - Centrais Elétricas de São Paulo S/A, criou uma administração especial para Ilha Solteira, à AEIS, a quem caberia planejar, coordenar, executar, controlar e avaliar as atividades necessárias à implantação e administração da cidade, de acordo com as diretrizes da Diretoria da CESP.
Em 03 de fevereiro de 1969, o então Governador Dr. Abreu Sodré, oficializou a decisão da Diretoria da CESP, assinando o Decreto Lei Estadual nº. 51352, com base na Lei Orgânica dos Municípios, instituindo o regime de administração especial para a cidade.
Em 17 de fevereiro de 1970, através da Lei Municipal nº. 812, o município de Pereira Barreto, celebra convênio, que delega a AEIS, o exercício das atribuições constantes dos artigos três e quatro da Lei Orgânica Municipal, dentro da área de propriedade da CESP, e estabelece ainda os procedimentos relativos à tributação, retorno do ICMS, cobrança de taxas e serviços, plano urbano, normas de edificação, expedição de atos e alvarás. O planejamento urbano e sua estrutura física ficaram a cargo do escritório técnico CARVALHO MONGE E ARIAK KATO.
Construída pela CESP, a cidade foi resultado de um planejamento urbano e manteve seu traçado pouco modificado, enquanto permaneceu sob a administração da referida empresa. Em outubro de 1970, a nomenclatura das vias e logradouros da cidade foi estabelecida de acordo com o mapa do Brasil, onde cada alameda corresponde ao nome de um Estado, e cada quadra, chamada de “Passeio”, recebeu o nome de uma cidade do Estado à que se refere à alameda.
A LUTA PELA CONQUISTA DA LIBERDADE
Em 1987, teve início a movimentação pela emancipação. Os membros da Comissão de Emancipação, durante a campanha do plebiscito, receberam o apoio de importantes personalidades e políticos, como o Deputado Ulysses Guimarães, o Governador Orestes Quércia, Deputado Edinho Araújo, Deputado Hélio Rosa e muitos outros (emancipacionistas), que estavam comprometidos com a causa da emancipação também em outros Distritos.
Em visita a Ilha Solteira, o então Governador Orestes Quércia, manifestou ser favorável a emancipação do município, porém, mesmo com esse expressivo apoio não foi possível à realização do plebiscito naquela ocasião. Porém os Ilheenses sentiram que não estavam sozinhos nesta luta, e já não aceitavam mais, serem tutelados por uma empresa ou por outra cidade. No mês de maio, atendendo convocação da administração, centenas de pessoas estiveram em Assembleia Geral, realizada na Casa da Cultura, para constituição da Comissão Pró Emancipação de Ilha Solteira. Após dezenas de viagens à Brasília, e a certeza que a Constituição de 1988, daria condições para a emancipação, tem inicio a negociação com a Assembleia Legislativa em São Paulo.
O processo para emancipação foi aprovado e encaminhado para o Tribunal Regional Eleitoral. Foi marcado o Plebiscito. Um importante passo estava dado, à cidade ficou em festa, outdoors conclamavam a população a votar dizendo SIM. Entretanto, a cidade de Pereira Barreto, não admitia na ocasião, perder o Distrito, e através de Liminar da Justiça, obteve a suspensão do plebiscito. A frustração foi geral. Á população é negado o Direito Básico da Democracia. Em 1990, uma nova Comissão é formada em Ilha Solteira, e em reunião com outra Comissão formada em Pereira Barreto, reinicia-se o processo de renegociação, visando à emancipação da cidade graças também ao projeto de Lei Complementar em tramitação, á época, na Assembleia Legislativa, que regulamentava e normalizava o poder no município, quanto às divisas, criação e extinção dos Distritos, conforme prevê a Constituição. Do acordo, entre as partes envolvidas, resultou: a Usina de Três Irmãos passou para Pereira Barreto, e o Distrito de Ilha Solteira teve sua área ampliada em aproximadamente 61km². Por ter tido uma área maior, inundada com a formação do Lago, Ilha Solteira obteve um percentual significativo na divisão dos Royalties, proporcionando assim uma melhor arrecadação para o município. Ilha Solteira sonhava com sua liberdade, não podia mais ficar vinculada ao município de Pereira Barreto. A luta pela emancipação passou a tomar forma em 1984. Em maio de 1987, foi constituída a Comissão de Emancipação que começou uma árdua luta. O Presidente da Comissão de Emancipação, Alcides de Aquino Garcia (Cidinho da Padaria), teve seu nome registrado na história de Ilha Solteira como líder do Movimento da Emancipação. Os demais componentes eram: Antônio de Almeida, Antônio C. da Silva, Adilson F. do Nascimento, Daniel Yokoyama, Demival Vasques, Francisco Albano Gomes, George Antônio Méllios, Jair Gomes, Karim Miguel, Nélson Cândido (in memoriam), Orides E. Sobrinho, Paulo Rosa, Walmir Geralde e Walmir Garcia Dias.
CRIAÇÃO E EMANCIPAÇÃO DO MUNICÍPIO
Em 30 de dezembro de 1991, o Governador Dr. Luiz Antônio Fleury Filho, cria o Município de Ilha Solteira através do Decreto Lei Estadual nº. 7664, quando então, o núcleo urbano de Ilha Solteira, deixa de ser um aglomerado rural do Distrito de Bela Floresta, conquistando sua emancipação político-administrativa. No dia 03 de março de 1992, o povo elegeu o primeiro Prefeito, Dr. Edson Gomes e o Vice Prefeito Professor Vinício Martins do Nascimento. O candidato a Vereador João de Oliveira Machado foi o mais votado nesta eleição. Passou a ter identidade própria, com mudanças significativas, assumindo sua autonomia. Em 13 de abril de 2000 é elevada à categoria de ESTÂNCIA TURÍSTICA. Em 29 de junho de 2001, através do Decreto Lei Estadual nº22, é decretada ILHA CAPITAL DA CULTURA. Em 29 de abril de 2005, através da Lei Complementar nº 877/2000, Ilha Solteira foi elevada a condição de Comarca.
CIDADE PLANEJADA PARA SER AUTÔNOMA
Ilha Solteira tem peculiaridades que a destacam dos demais municípios emancipados: é uma cidade jovem, fundada em 1968, que já nasceu com todas as condições para oferecer uma boa qualidade de vida à sua população. Seu território, então localizado no Distrito de Bela Floresta, no município de Pereira Barreto, se originou da desapropriação de 700 alqueires da Fazenda Caçula, destinados à implantação do canteiro de obras da Usina Hidrelétrica de Ilha Solteira. Como não havia qualquer infraestrutura urbana próxima ao local que pudesse dar apoio aos seus trabalhadores, durante o longo período previsto para a execução da obra, a cidade foi construída, especialmente para abrigar esse enorme contingente de mão de obra. Seus primeiros habitantes vieram de Jupiá - a Vila Piloto - transferidos pela CESP e empreiteiras. Quando a primeira família chegou, no dia 15 de outubro de 1968, o núcleo, embora ainda um acampamento em construção, já dispunha de mais de 500 casas e um completo sistema de infraestrutura sanitária, elétrica e de comunicações. A “Cidade Satélite”, como era conhecida, a princípio aquele núcleo populacional, foi batizado pelos trabalhadores locais de “Ilha Solteira”, por causa de uma ilha solitária no Rio Paraná, à jusante da construção da barragem. Aliás por força do costume, seus habitantes são denominados “ilhenses”, e não “ilhasolteirenses” como se poderia imaginar. Tendo em vista a situação peculiar de Ilha Solteira, misto de cidade e acampamento de obras da CESP, foi criada a Administração Especial de Ilha Solteira - AEIS, pelo Decreto nº 51352, de 03/02/1969. Com base no convênio celebrado entre a CESP e a Prefeitura de Pereira Barreto, a AEIS passou a exercer a administração local, através de um Administrador nomeado por aquela empresa. Quando foi inaugurada oficialmente a Usina Hidrelétrica de Ilha Solteira, em 16 de janeiro de 1974, a cidade, planejada para uma população em torno de 35.000 habitantes, já contava com mais de 20.000 habitantes, áreas urbanizadas, diversas casas comercias e inúmeros estabelecimentos de ensino, dentre outros serviços públicos. Enquanto as obras prosseguiam, anunciando cada dia mais a proximidade do final da construção da usina - cujo último grupo gerador entrou em funcionamento em 28 de dezembro de 1978, crescia na população, com o total apoio da CESP, o legítimo anseio de se tornar uma cidade independente, desvinculando-se de Pereira Barreto. Foi em 1984, que o movimento pela emancipação de Ilha Solteira começou a tomar forma. Mas essa luta só veio a se consolidar, em 1987, quando foi constituída a Comissão de Emancipação, presidida por Alcides de Aquino Garcia, o Cidinho da padaria, um dos primeiros
moradores de Ilha Solteira. A luta não foi fácil, pois a oposição do município, que resistia à perda daquela importante área, obrigou suas lideranças a inúmeras tentativas de acordo, para que o processo de emancipação, que inclusive teve o plebiscito sustado nas vésperas de sua realização, pudesse alcançar êxito. Somente em 1990, quando se chegou a um acordo sobre as divisas do novo município, é que Ilha Solteira, atendendo aos requisitos estabelecidos na Lei Complementar 651/90, pode finalmente conquistar sua almejada autonomia. Assumindo identidade e administração próprias, Ilha Solteira desenvolve cada dia mais sua economia, com a expansão do comércio e a instalação de novas indústrias. Ademais, o seu potencial turístico, com recursos naturais e artificiais, tem atraído visitantes de todos os lugares, que desfrutam de suas praias artificiais – Marina e Catarina, da pesca em seus rios e de suas atrações culturais e técnico científicas.
ESTE TEXTO É DE AUTORIA DO DEPUTADO EDINHO ARAÚJO, AUTOR DA LEI 651/90 DAS EMANCIPAÇÕES.
ORIGEM DO NOME
Descrição do atrativo: É uma ilha fluvial situada a 800m da jusante da UHE, batizada assim, devido à existência à 12 quilômetros dela, de um arquipélago fluvial com cinco ilhas, cujo nome é Cinco Ilhas. Desta forma, a ilha em questão, por estar sozinha, foi denominada Ilha Solteira. A Ilha é repleta de espécies nativas da fauna e da flora regional, possui 2.000 metros de comprimento por cerca de 300 metros de largura. A Lei nº 1125, de 06 de fevereiro de 2004, declara Área de Proteção Ambiental, a Ilha Fluvial denominada Ilha Solteira, localizada entre a divisa do município de Ilha Solteira, Estado de São Paulo e o município de Selvíria, Estado do Mato Grosso do Sul. Seu acesso se faz pelo Porto de Navegação, situado à margem esquerda do rio Paraná.
In Memorial de Ilha Solteira
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