quinta-feira, 12 de março de 2015

VILA DE CAMPOS NOVOS DE PARANAPANEMA: INVENTÁRIO DE ANNA RITA DE JESUS MEDEIROS

CEDAP: Centro de Documentação e Apoio à Pesquisa, Faculdade de Ciências e Letras - UNESP
Tipo de Documento: Inventário
Caixa: 37
Inventariada: Anna Rita de Medeiros
Inventariante: Francisco de Paula Nantes
Ano: 1896
Local: Campos Novos de Paranapanema
Transcrito por Decio Martins de Medeiros (trineto da inventariada) em março de 2006
Transcrição completa com grafia original no site “Família Medeiros”, de Décio Martins de Medeiros.

Autuação
Anno do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Christo de 1896, aos 4 dias do mês de Março, do dito anno, nesta Vila de Campos Novos de Paranapanema em meu cartório autuo o requerimento adiante do curador geral de orphãos; de que fiz esta autuação. Eu, João da Silva Ribeiro, escrivão a escrevi.
Fls 2
CNd Paranapanema, 2 Março de 1896

.... Que no dia 3 do mês de Fevereiro passado falleceu no bairro de São Matheus da Frequesia do Monte Allegre desta comarca a viúva de Francisco Martins do Carmo, Anna Rita de Jesus de Medeiros, deixando bens e filhos, sendo um delles alienado, e acha-se no hospício da capital deste estado, de nome Jozé Martins de Medeiros, e estão nesta Comarca Valéria, casada com Francisco de Paula Nantes, Perciliana, casada com José de Camargo, e Antônia Martins de Medeiros morador no município de S. Bárbara do Rio Pardo, e como seja preciso proceder à inventário e partilha dos bens deixados pela finada, requer V.E. para que se digne nomear inventariante e mandar que se prossiga até final sentença.

Fls 3
.........segundo informações que deram me, a finada tem dois filhos-um mora fora da comarca, e outro acha-se no hospício de alienados. Além desses dois filhos, tem uma filha casada com Francisco de Paula Nantes com a qual morou a finada até falecer. Francisco de Paula Nantes, mora nesta comarca e acha-se hoje nesta Villa, conheço-o, e julgo-o apto para ser o inventariante. É, pois o que tenho a honra de informar-vos.
Campos Novos de Paranapanema, 29 de Abril de 1896, o escrivão, João da Silva Ribeiro

Fls 4
Certidão
Certifico que nesta Villa, intimei a Francisco de Paula Nantes ?? do despacho em frente; ficou sciente, de que dou fé.
C.N.de Paranapanema 29 de Abril de 1896.
O escrivão, João da Silva Ribeiro
(segue o juramento do inventariante supra citado)

Termo de falecimento.
No mesmo dia, mês e anno já declarados no têrmo anterior, pelo mesmo inventariante, foi que sua sogra dona Anna Rita de Jesus Medeiros, faleceu no dia quatro de janeiro, do corrente anno, na casa dela inventariante, neste município no lugar denominado São Matheus, sem testamento, tendo sido casado duas vezes, a primeira com José Eduardo, e a segunda com Francisco Martins do Carmo, tendo este também falecido antes da inventariada, não tendo tido filho algum com o primeiro, e com o segundo ficaram os herdeiros seguintes:

Fls 5- Rol dos Filhos
1-. Antonio Martins de Medeiros, casado, residente em Santa Barbara do Rio Pardo
2-. José Martins de Medeiros, maior, solteiro, “acha-se no hospício de alienados a capital deste estado...”
3- Persiliana de Tal, casada com José Camargo, residente nesta comarca.
4- Valéria Martins de Medeiros, casada com ele, inventariante.

Neta
Marciana, de treze para catorze anos, filha do finado Marciano Martins de Medeiros, “nascida no estado de Mato Grosso, no lugar denominado fazenda ----- em casa de seu tio e tutor Antonio da Silva Chaves.”

Bens de Raiz
Em seguida declarou que os bens deixados pela sua finada sogra consistem em duas sortes de terras, nesta comarca, no lugar denominado Laranja Doce, sendo uma fazenda do sapé, legitimada e outra na fazenda da Cabeceira, apenas medida, mas não legitimada, e que nada mais deixou.

(mais adiante às fls 17)

Laudo de avaliação
... Uma sorte de terras pró indiviso na Fazendo do Sapé, legitimada, nas vertentes do ribeirão Laranja Doce, que avaliam por trez contos de réis, 3:000$000 réis
Uma sorte de terras pró- indiviso na Fazenda da Laranja Doce (cabeceiras), ora em divisão judicial,que avaliam por cinco contos de réis 5:000$000 réis.
Campos Novos do Paranapanema 18 de julho de 1912, Joaquim Barboza Filho José Pereira de Abreu Sodré (avaliadores)

Fls 6
M. Juiz
Requeiro a nomeação de novo inventariante que venha prestar as devidas declarações, porquanto consta já haver fallecido o nomeado.
Deve ser nomeado um curador para o interdicto, desde que se verifique estar ainda vivo.

Consta ter sido vendida, pelo inventariante o imóvel da Laranja Doce; como é ilegall esta venda dos bens do espólio, requeiro que continue a mesma a figurar no monto, para se proceder em tempo contra quem de direito.
Campos Novos, em 30 de maio de 1911

(C de Paiva Meira) Aux de proc fiscal da fazenda

Fls 8
Diz José Candido da Silva, como cabeça do casal de sua mulher Presciliana Martins de Medeiros,nos autos do inventário de sua finada sogra D.a Anna Rita de Medeiros,cujo processo está parado no cartório do Primeiro Officio desta comarca desde 1896,que sendo herdeiro daquella finada,como se vê do termo de fallecimento e declaração de herdeiros nos mesmos autos (salvo o engano contido na declaração de que a herdeira Presciliana é casada com José de Camargo visto ser seu marido o requerente José Cândido da Silva *nota – O requerente é conhecido vulgarmente por José de Camargo, e dahi nasceu o engano) vem requerer a V.Excia prossegmento do inventário com a nomeação do requerente para servir no cargo de inventariante , para o que prestará o necessário compromisso, attendendo-se por essa forma o pedido do representante do fisco .....
Do herdeiro Antônio Martins de Medeiros e do Co-Herdeiro Francisco de Paula Nantes, que servia no cargo de inventariante, não há notícia, constando terem fallecido e não se sabendo a residência de seus herdeiros e successores; O herdeiro José Martins de Medeiros, alienado, foi internado no hospício, não se sabendo também se ainda vive;a herdeira Marciana Martins de Medeiros, casada actualmente com José Alves Nantes, mora no estado de Matto Grosso lugar muito remoto;-donte se vê que todos esses herdeiros difficilmente (Fls 9) e com grande dispêndio, cousa que a exiguidade do espório não comportaria .......C.Novos do Paranapanema, 30 de Maio de 1912 como Procurador O Adv.° Antônio Ferreira de Palma.

Procuração (fls 10)
Outorgante: José Candido da Silva
Outorgado: Doutor Antonio Ferreira de Palma
Local: fazenda Anhumas de Adão Ferreira de Medeiros, comarca de Campos Novos do Paranapanema

Data: 15-05-1920
Motivo: representa-lo no inventário da sogra Dona Ana Rita de Medeiros, de quem é herdeiro por cabeça de sua mulher Presciliana Martins de Medeiros

Fls 12- representação dos demais herdeiros
“...Para representar os herdeiros ou seu sucessores Antonio Martins de Medeiros e Francisco de Paula Nantes ausentes em lugar incerto e não sabido, e para representar a herdeira Marciana Martins de Medeiros casada com José Alves Nantes, ora residentes no longinquo estado de Matto Grosso, no meio na forma da lei, o Dr. Mario Pedro da Silva, curador Geral de orphãos interino, curador a lider,...”

Fls 13- 02-07-1912
Termo de compromisso do inventariante José Candido da Silva.

Fls 20
Rectificação do rol dos herdeiros por ter passado 16 anos

1- Antonio Martins de Medeiros já fallecido, não se sabendo quantos herdeiros deixou e nem onde moram tais herdeiros;
2- José Martins de Medeiros consta ter fallecido no hospício em que fora internado, e como, entretanto não há absoluta certeza disso, deve o seu quinhão ser adjudicado a elle ou seus herdeiros caso seja fallecido;
3- Presciliana Martins de Medeiros é casada com o declarante que por engano figura no termo de fls. Com o nome- José de Camargo- por ser mais conhecido por este appellido do que por seu nome próprio, facto, aliás, muito commum neste sertão; deve seu quinhão ser dado em seu nome, como cabeça do casal;
4- Valéria Martins de Medeiros, casada com Francisco de Paula Nantes, vive com seu marido em Matto Grosso.
5- Marciana Martins de Medeiros já maior, casada com José Alves Nantes, também reside em Matto Grosso.

Fls 21- Montemor 8:000.000
Repartida pelos 5 herdeiros cabe a cada um 1:418.960

19 de Julho de 1912. Domingos Ursaia

PROJETO COMPARTILHAR
Coordenação: Bartyra Sette e Regina Moraes Junqueira

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