Elevada a freguesia em data que se ignora (1775?) em território pertencente a Mogi Mirim, ficou pertencendo à comarca de São Paulo; depois à 3ª comarca (Campinas) pelo Ato do Presidente da Província, em Conselho, de 23 de fevereiro de 1833; à 7ª comarca (Franca), pela lei n. 7, de 14 de março de 1839; incorporada ao município de Casa Branca, pela lei n. 15 de 25 de fevereiro de 1841, ficou pertencendo ao termo de Mogi Mirim, 7ª comarca (Franca); termo de Mogi Mirim e Casa Branca, da 7ª comarca pelo decreto n.162, de 10 de maio de 1842; termo de Mogi Mirim e Casa Branca, comarca de Franca, pelo decreto n.1941, de 4 de julho de 1857; termo de Casa Branca, comarca de Mogi Mirim, pela lei n. 3, de 24 de fevereiro de 1863.
Elevada a vila em 1864, ficou pertencendo ao termo de Caconde, comarca de Mogi Mirim, pela lei n. 61, de 20 de abril de 1866; termo de Casa Branca, Caconde e São Simão, comarca de Casa Branca, pela lei n. 46, de 6 de abril de 1872; termos reunidos de Caconde, São Sebastião da Boa Vista, comarca de Caconde, pela lei n. 10, de 24 de março de 1874 e decreto n. 5633, de 16 de maio de 1874.
Esta comarca foi criada com os termos de Caconde e São Sebastião da Boa Vista (Mococa), sede.
A lei n. 2329, de 27 de dezembro de 1928, incorporou o município de Tapiratiba.
Elevada a vila em 1864, ficou pertencendo ao termo de Caconde, comarca de Mogi Mirim, pela lei n. 61, de 20 de abril de 1866; termo de Casa Branca, Caconde e São Simão, comarca de Casa Branca, pela lei n. 46, de 6 de abril de 1872; termos reunidos de Caconde, São Sebastião da Boa Vista, comarca de Caconde, pela lei n. 10, de 24 de março de 1874 e decreto n. 5633, de 16 de maio de 1874.
Esta comarca foi criada com os termos de Caconde e São Sebastião da Boa Vista (Mococa), sede.
A lei n. 2329, de 27 de dezembro de 1928, incorporou o município de Tapiratiba.
Pela lei n. 80, de 25 de agosto de 1892, foi desanexado o município de Mococa.
Caconde ficou pertencendo à comarca de:
Comarca de São Paulo - 1775?
3ª Comarca (Campinas) -1833
7ª Comarca (Franca) -1839
Comarca de Franca - 1852
Comarca de Mogi Mirim -1863
Comarca de Casa Branca -1872
Comarca de Caconde -1874
Caconde ficou pertencendo à comarca de:
Comarca de São Paulo - 1775?
3ª Comarca (Campinas) -1833
7ª Comarca (Franca) -1839
Comarca de Franca - 1852
Comarca de Mogi Mirim -1863
Comarca de Casa Branca -1872
Comarca de Caconde -1874
Fonte: Migalhas.
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